Messaggio da inviare a presidente di Camera e Senato
e al presidente della CPMI
Dicembre 2005
Assunto: CPMI da TERRA
Queremos expressar a nossa forte preocupação diante da aprovação no dia 29 de novembro do relatório final da CPMI da Terra.
A CPMI rejeitou o relatório final apresentado pelo relator João Alfredo que denunciava a falta da Reforma agrária como responsável pela violência no campo e aprovou o relatório substitutivo, apresentado pelo Deputado Lupion, porta-voz dos ruralistas e historicamente ligado à grilagem de terras no Paraná - como diz a Comissão Pastoral da Terra do Brasil na Nota do dia 30 de novembro.
O relatório do deputado Lupion apresenta as vítimas da violência no campo como responsáveis pela mesma e qualifica as ocupações de terra, que representam no Brasil uma forma de luta social que exige a atuação da Constituição Brasileira e a implementação de um país mais democrático, como crime hediondo e ato terrorista.
A Comissão, com a aprovação deste relatório, desconhece que a Constituição, além de garantir o livre exercício reivindicatório como parte do regime democrático, em seu artigo V estabelece que as terras improdutivas devem ser desapropriadas para fins de reforma agrária.
A aprovação do relatório aconteceu no mesmo dia em que mais um trabalhador rural, Jaelson Melquíades foi assassinado em Alagoas. A CPT fala de 36 assassinatos de trabalhadores rurais ou de pessoas que os apoiam, somente neste ano, e de 170 pessoas que vivem sob ameaças de morte.
A aprovação do relatório de Lupion consagra a prática da violência de quem historicamente se considera dono e senhor das terras e da vida e os isenta de qualquer responsabilidade.
Temos confiança que o parlamento saberá reconhecer o papel profundamente democrático daqueles que lutam pela reforma agrária e que favoreça a sua realização de modo a valorizar o sacrifício de centenas de pessoas que, como Irmã Dorothy Stang, deram a vida por este objetivo.
Chamar de terroristas aqueles que lutam pela reforma agrária significa aniquilar mais uma vez os 1.349 mortos dos últimos vinte anos e premiar os assassinos, que já gozam de uma impunidade quase que absoluta.
firma,